Saiba mais sobre autorização para reformas no apartamento

Você sabia que, em alguns casos, antes de iniciar o quebra-quebra no apartamento é preciso apresentar o aval de um arquiteto? Sem o laudo, o morador fica suscetível a multas e a ter de encerrar a obra

Saiba mais sobre autorização para reformas no apartamento

Segundo a arquiteta Juliana Lahóz: “Para qualquer projeto é necessário um laudo técnico. Isso porque só um arquiteto detém os conhecimentos específicos e sabe lidar com surpresas ou imprevistos que surgem no percurso da obra.” No caso dos apartamentos, existe uma regra clara que determina os deveres dos condôminos para com o síndico. “A norma 16.280 da ABNT, que entrou em vigor no dia 18/04/2014, regulamenta as reformas em edificações, tanto na parte das unidades como nas áreas externas”, conta o advogado Flávio Martin Pires. Não chega a ser uma lei, mas uma boa referência utilizada pelos condomínios.

  • Informe necessário
    Comunicar o síndico sobre a reforma é a primeira regra que deve ser cumprida. “Nenhum serviço deve ser executado sem prévia comunicação ao condomínio, seja uma simples repintura ou uma reforma de maior proporção. O simples fluxo de pessoas estranhas no condomínio deve ser comunicado e autorizado com antecedência”, explica a arquiteta Juliana. Além disso, devido às mudanças na norma da ABNT, o condômino deve apresentar ao síndico um plano de reforma, assinado por um profissional. “O síndico deve exigir sempre o projeto com a assinatura do responsável pela obra”, acrescenta o advogado Flávio.

 

*Por Marcelo Testoni | Foto Shutterstock | Adaptação Kelly Miyazzato.

 

Revista Construir Mais Por Menos | Edição 68

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