Financiamento de imóvel: veja dicas para prevenir cobranças indevidas

Segundo o Código Civil, cada comprovante deve ser guardado por um período específico para evitar cobranças indevidas e restrições no nome

Por Marcelo Testoni | Foto Shutterstock

A compra de um automóvel ou uma casa por meio de um financiamento demora meses ou até anos. Para garantir a comprovação de quitação de todas as parcelas, devem-se guardar os recibos e contratos. De acordo com o Código Civil, os comprovantes de financiamentos com prazo superior a cinco anos devem ser guardados até a extinção completa da dívida. Quando a escritura ou o título de propriedade já estiver em suas mãos, você pode esvaziar a gaveta. No caso dos recibos de pagamento de aluguel, guarde-os por até três anos.

QUANTO TEMPO?
Primeiro, faça uma triagem: documentos pessoais, como as certidões de nascimento e casamento, devem ser guardados para sempre; impostos e tributação também não se jogam fora; contas ou documentos trabalhistas podem ser guardados por cinco anos; já os manuais e garantias devem ser mantidos enquanto você fizer uso do produto. Descarte o restante que não se enquadrar nisso e separe os papéis em pastas, caixas ou gavetas.

PEÇA A SUA!
Em 2009 foi sancionada uma lei que obriga as empresas a fornecer uma declaração anual de quitação de débitos. E, mesmo se os consumidores não utilizarem os serviços durante o ano, a empresa tem de enviar o comprovante referente aos meses em que houve débitos. Porém, apenas consumidores com o pagamento em dia têm direito à declaração.

*Josué Rios é advogado especialista em defesa do consumidor e consultor do Jornal da Tarde, de São Paulo.

Revista Construir Mais por Menos Ed. 68